PENA é um Dano infligido pela Autoridade pública, àquele que fez ou omitiu aquilo que, pela mesma Autoridade é Julgado Transgressão da Lei, com a finalidade de que a vontade dos homens fique, desse modo, mais inclinada à obediência.
........................por qual porta entra o Direito ou a Autoridade de Punir {interrogação}
Thomas Hobbes - Leviatã
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